quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Plano de saúde condenado
Plano de saúde Cassems foi condenado a cobrir o tratamento de uma criança com autismo e pagar R$ 15 mil de danos morais a uma criança de 2 anos com autismo, em razão da negativa de custear o tratamento do menino. Decisão é do juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo e médicos indiciaram tratamento multiprofissional com atendimento fonoaudiológico, terapia ocupacional duas vezes na semana e reabilitação com psicólogos pelo método ABA ( Applied Behavior Analysis no inglês, ou Análise do Comportamento Aplicada na tradução), o quanto antes, para melhorar as condições de vida do paciente. O Plano de saúde contratado pelo pai do menino se recusou a fornecer o tratamento, alegando que o método ABA não estava incluso no contrato firmado. Pais da criança entraram com ação pedindo o custeio do tratamento.
Em sua defesa, empresa afirmou que tratamento indicado não está previsto em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dita a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde privados e, por conta disso, não teria obrigação de cobrir a terapia.
Embora o juiz tenha concordado que a resolução não mencione diretamente o autismo, ele evidenciou que se trata de um transtorno mental de neurodesenvolvimento, o qual, segundo a Agência Nacional de Saúde, deve ter todos os procedimentos para tratamento cobertos pelos planos de saúde.
Magistrado destacou ainda que a prestação de assistência médico-hospitalar está abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a revisão pela justiça de todas as cláusulas abusivas eventualmente inseridas no contrato com os planos de saúde. Deste modo, determinou que restrições no número de consultas cobertas pelo plano são nulas de pleno direito.
“Os limites apenas poderão ser estabelecidos pelo profissional, médico, que atender o paciente, pois será o único com condições de aferir quantas sessões de tratamento serão necessárias para cada caso e paciente”, ressaltou o juiz.
Quanto aos danos morais, Liberali entendeu que a recusa feita pela Cassems foi indevida, o que gerou demora no tratamento e, como consequência, aflição psicológica e angústia do pai.
http://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/cassems-e-condenada-a-cobrir-tratamento-de-crianca-de-2-anos-com/297838/
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quarta-feira, 13 de abril de 2016
Dia Mundial pela Consciência do Autismo - Mensagem do Secretário Geral da ONU
A comunidade internacional está embarcando no desafio de realizar a ambiciosa Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, de alcance universal. A participação igualitária e o envolvimento ativo das pessoas com autismo será essencial para atingirmos a sociedade inclusiva prevista pelas Metas de Desenvolvimento Sustentável.
Autismo é uma condição que afeta milhões de pessoas no mundo por toda a vida. Em muitos países, não são bem compreendidas e muitas sociedades as marginalizam.
Isso é uma violação de direitos e um desperdício de potencial humano. Vi o dinamismo e comprometimento das pessoas com autismo. No início deste ano, tive a honra de conversar com um desses jovens na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Fiquei especialmente impressionado com sua abordagem inovadora para a questão de como alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável.
Assim como têm uma ampla gama de habilidades e diferentes áreas de interesse, todas as pessoas com autismo compartilham a capacidade de tornar nosso mundo um lugar melhor. As Nações Unidas têm o orgulho de capitanear o movimento de consciência pelo autismo. Os direitos, as perspectivas e o bem-estar dessas pessoas, e de todas as pessoas com deficiência, integram a Agenda 2030 e o seu compromisso de não deixar ninguém para trás.
A transição para a idade adulta é especialmente sensível. Como forte defensor da mobilização da juventude mundial para contribuir com nosso futuro coletivo, chamo as sociedades para investirem mais recursos que possibilitem aos jovens com autismo serem parte do esforço histórico de sua geração para o progresso.
Este ano marca o 10º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Neste Dia Mundial pela Consciência do Autismo, convoco a todos para fazer avançar os direitos das pessoas com autismo e garantir sua participação e inclusão plena como valiosos membros da nossa diversa família humana que podem contribuir para um futuro de dignidade e oportunidade para todos.
World Autism Awareness Day
2 April
Secretary-General's Message for 2016
The international community is now embarking on the challenge of realizing the ambitious and universal 2030 Agenda for Sustainable Development. The equal participation and active involvement of persons with autism will be essential for achieving the inclusive societies envisioned by the Sustainable Development Goals.
Autism is a lifelong condition that affects millions of people worldwide. It is not well-understood in many countries, and too many societies shun people with autism.
This is a violation of human rights and a waste of human potential. I have seen the dynamism and commitment of persons with autism. Earlier this year, I was honoured to engage in a dialogue with one such young man at United Nations Headquarters in New York. I was especially impressed by his innovative approach to the issue of how we can reach the SDGs.
While persons with autism naturally have a wide range of abilities and different areas of interest, they all share the capacity for making our world a better place. The United Nations is proud to champion the autism awareness movement. The rights, perspectives and well-being of people with autism, and all persons with disabilities, are integral to the 2030 Agenda and its commitment to leave no-one behind.
The transition to adulthood is especially sensitive. As a strong advocate of mobilizing the world’s youth to contribute to our collective future, I call for societies to invest more funds in enabling young persons with autism to be part of their generation’s historic push for progress.
This year marks the 10th anniversary of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. On this World Autism Awareness Day, I call for advancing the rights of individuals with autism and ensuring their full participation and inclusion as valued members of our diverse human family who can contribute to a future of dignity and opportunity for all.
World Autism Awareness Day
2 April
Secretary-General's Message for 2016
http://www.un.org/en/events/autismday/2016/sgmessage.shtml
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quinta-feira, 1 de maio de 2014
Audiência no Senado
A busca é de um consenso em torno do decreto, a ser editado pelo Poder Executivo e cuja minuta está em análise no Conade. Este empenho foi ressaltado, inclusive, pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que comandou a reunião e é pai de uma adolescente autista.
— Queremos um decreto que possa abraçar todo mundo — declarou o senador.
Pais e entidades que representam os autistas rejeitam a possibilidade de o decreto de regulamentação estabelecer o tratamento dos portadores do transtorno nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Estas unidades surgiram com o fim da “desospitalização” psiquiátrica no país e integram a Rede de Atenção Psicossocial financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com problemas mentais (esquizofrenia, por exemplo) e dependentes de crack, álcool e outras drogas.
Ativistas da causa, como Berenice Piana, que é mãe de autista, asseguram que os CAPs não têm condições de atender às especificidades próprias do autismo. Como o transtorno é caracterizado como uma deficiência múltipla e complexa, seu tratamento implicaria uma assistência multidisciplinar e não poderia ocorrer no mesmo espaço de assistência a dependentes químicos e portadores de doenças mentais.
— Nós queremos a ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (instituída pela Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde) nesta regulamentação — reivindicou Ulisses Batista, pai de um adolescente autista, durante a reunião da CDH.
Por outro lado, representantes de pacientes atendidos nos CAPs temem que a resistência de familiares de autistas ao serviço possa levar a sua desestruturação.
— Sou a favor da rede específica para os autistas na regulamentação, mas temos que brigar para que os CAPs sejam ótimos numa sociedade que não quer mais os manicômios — advertiu Mariene Martins Maciel, presidente da Afaga (Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista) e vice-presidente regional Nordeste da Abraça (Associação BRasileira para AÇão por direitos das pessoas com Autismo) outra participante do encontro.
Mariene, que é jornalista, psicopedagoga e mãe de um rapaz com autismo, entende que os CAPs são unidades para dar atendimento a toda a população. Hoje, o Brasil conta com cerca de 300 psiquiatras da infância. Não conseguiríamos, com esse número, atender sequer todas as cidades da Bahia, que tem mais de 400 municípios. Como ficam as pessoas que moram em cidades mais distantes, mas que poderiam contar, pelo menos, com um CAPs? - que fosse bem estruturado, obviamente.
Agência Senado | 30/04/2014 | CDH negocia regulamentação da lei de proteção aos autistas
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/30/cdh-negocia-regulamentacao-da-lei-de-protecao-aos-autistas
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sábado, 14 de setembro de 2013
Abraça apoia a redação de consenso para a meta 4 do PNE
A meta 4 do PNE deve ser orientada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) se constituindo em um instrumento que fortaleça a implementação do seu Artigo 24 no sentido de:
- efetivar o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
- assegurar a construção de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis; e,
- garantir, mais especificamente, que as pessoas com deficiência, incluindo as que estão dentro espectro do autismo, possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A proposta original da Meta 4, aprovada na CONAE (Conferência Nacional da Educação), é a universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, que está em plena harmonia com o artigo 24.2 da CDPD, portanto, todo o financiamento público para organizações privadas deve ser no sentido promover um sistema educacional inclusivo, o que deve ficar claro nas estratégias da Meta. Ante o exposto, compreendendo que o diálogo e busca pelo consenso faz parte democracia e entendendo a necessidade de eventuais ajustes no texto, apoiamos a proposta de consenso apresentada pelo Ministério da Educação, que segue anexa.
Atenciosamente,
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça)
É importante a ampla disseminação do texto e a manifestação de apoio à essa proposta junto ao Senador Vital do Rego, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( vital.rego@senador.gov.br ).
Redação de consenso para Meta 4:
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Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , aprovada por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 09 de julho de 2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto n° 6949, de 25 de agosto de 2009.
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.6) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdocegos;
4.13) definir, no segundo ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando ampliar condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, matriculadas nas redes públicas de ensino.
4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando ampliar oferta de formação continuada e produção de material didático acessível, assim como, serviços de acessibilidade, necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino.
4.18) promover parcerias com Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
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Macaé Maria Evaristo
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
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quinta-feira, 22 de agosto de 2013
A campanha da Federação das APAEs contra educação inclusiva
O Senado está para votar as metas do Plano Nacional de Educação. A Meta 4 enfatiza o direito de toda criança deficiente de frequentar a escola pública. É ponto central na política de inclusão. Os grandes avanços registrados nos últimos anos - como a de Débora, com Sindrome de Down e que acaba de se formar professora e lançar livro - se devem a essa política de inclusão, que transforma o estudo na escola fundamental como direito da criança, obrigando o sistema de ensino a se preparar para a inclusão.
Os pioneiros das APAEs (como Jô Clemente) defendem a educação inclusiva. Às APAEs caberia o papel essencial de atender aos deficientes sem nenhuma condição de frequentar o ensino fundamental e de, em cada comunidade, dar o apoio técnico à rede básica para acolher os seus meninos.
No entanto, a Federação das APAEs ttem encetado campanha baseada em falsas informações, como a de que a aprovação do PNE significará o fim das APAEs. É informação falsa, que está levando o pânico a milhares de pais de deficientes e centenas de APAEs espalhadas pelo país.
É importante que os voluntários da APAE, pais e amigos de fato dos excepcionais se informem sobre o melhor caminho para as suas crianças.
No início, a procuradora Eugenia Gonzaga, primeira a defender na Justiça o direito das crianças à educação inclusiva. Como represália, a Federação abriu 3.500 ações contra ela, além de espalhar o pânico entre seus associados com a falsa informação de que a educação inclusiva acabaria com as APAEs, deixando as crianças no desamparo.
A proposta do PNEO Fundeb foi criado para estimular a escolarização. E vale para as escolas públicas. O fundo distingue escolarização e educação complementar. Para tanto criou a figura da dupla matrícula: uma para a escolarização, outra para a educação complementar.
Para as APAEs caberia as verbas para educação complementar. Reconhecendo sua importância para as crianças, enquanto as escolas públicas não se aparelhavam aceitou-se que pudessem oferecer escolarização e receber a dupla matrícula.
Os princípios da educação inclusiva foram reconhecidos em 2002, a partir de uma iniciativa do Ministério Público Federal, interpretando a Constituição, de considerar como direito da criança deficiente o acesso à rede fundamental de educação. Em 2006, esse princípio foi aceito pela ONU (Organização das Nações Unidas) em sua Convenção sobre direitos dos deficientes.
Através da sua Meta 4, o Plano Nacional de Educação (PNE) do MEC, em análise no Senado, incorporou os princípios da Convenção da ONU, reconhecendo os direitos das crianças deficientes a serem escolarizadas na rede básica de ensino.
Toda a disputa em torno da Meta 4 do PNE reside no uso da palavra "preferencialmente". A redação aprovada no Senado - seguindo a Convenção da ONU - fala explicitamente que o ensino suplementar será "preferencialmente" na rede fundamental. A Federação da APAE pretende que seja "preferencialmente" em escolas especiais. O que significaria manter a segregação dos deficientes.
Os defensores da educação inclusiva consideram que a mudança na redação da Meta 4 comprometerá todos os esforços em favor da educação inclusiva, tirando da rede fundamental a obrigação de se preparar para receber as crianças deficientes.
Pelo PNE, a partir de 2016 a escolarização será exclusiva da rede fundamental. As APAEs continuarão recebendo a segunda matrícula, mas não oferecerão mais a escolarização. Deverão apoiar suas crianças na escola fundamental, levando sua experiência para a rede básica - e recebendo a segunda matrícula, pelo apoio à educação suplementar. Seu papel de apoio à rede básica será essencial para o sucesso da educação inclusiva.
Vem daí a reação da Federação e a informação de que as APAEs serão fechadas.
No governo federal, o lobby contra a educação inclusiva está sendo conduzido pela Ministra-Chefe da Casa Civil Gleize Hoffmann – provavelmente devido aos seus interesses eleitorais no Paraná, onde as APAEs exercem forte influência política.
Neste momento, o tema está sendo discutido no Senado e no governo.
Link do vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YP1fsEgL710
A campanha da Federação das APAEs contra educação inclusiva
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-campanha-da-federacao-das-apaes-contra-educacao-inclusiva _________________________________________________________
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sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Paciente Asperger sentenciado a 20 anos por assassinato: sinal de fracasso do Japão
Um homem de 42 anos com síndrome de Asperger foi condenado a 20 anos de prisão nesta semana pela Corte do Distrito de Osaka por matar sua irmã mais velha no ano passado. Os promotores originalmente pediam uma sentença de 16 anos para Kazuhiro Ohigashi, mas o juiz deu-lhe o prazo máximo possível, a fim de impedi-lo de matar novamente no futuro. O tribunal reconheceu que Ohigashi tem síndrome de Asperger, que leva à dificuldade de interação social, juntamente com padrões obsessivos e repetitivos de comportamento, mas pouca atenção foi dada sobre qualquer tipo de sistema de apoio.
A partir da quinta série do ensino fundamental, Ohigashi passou a se recusar a ir para a escola ou sair de casa. O tribunal concluiu que, de alguma forma, ele desenvolveu a ideia de que foi sua irmã mais velha a culpada por seu afastamento e, ao longo dos anos, construiu uma profunda raiva em relação a ela. Quando ela veio visitá-lo, em julho de 2011, ele a atacou e esfaqueou várias vezes com uma faca de cozinha. Sua mãe, que vivia com ele, estava em uma instituição nesse dia infeliz.
O Tribunal Distrital de Osaka disse que, embora a síndrome de Asperger tenha influenciado a intenção de Ohigashi de matar sua irmã, ele tomou a decisão final por si próprio e, sem punição suficiente, há o receio de que venha a cometer crimes semelhantes. Os advogados de defesa tentaram um termo de suspensão, argumentando que só desenvolveu a intenção homicida por causa de seu transtorno. Como sua mãe e outros membros da família agora se recusam a morar com ele e não havendo outras opções, o tribunal considerou que, para manter a ordem social, seria melhor bloquear Ohigashi pelo prazo mais longo possível, a fim de deixá-lo aprofundar sua "busca espiritual".
Este caso é um exemplo de falta de um sistema de apoio adequado para pessoas com doenças mentais no Japão. Afirmações como "ele pode cometer crimes similares no futuro" e "não existem outras opções, por isso é melhor para manter a social" gritantemente significam algo como "ele tem uma doença que o faz diferente de todo mundo, não saber como cuidar dele e ele pode ser perigoso, então a melhor coisa a fazer é prendê-lo por um longo tempo". O professor Gifu Ken, da Universidade de Takaoka, diz que a decisão é ridícula e ineficaz; em vez de se concentrar na falta de um sistema de apoio para a síndrome de Asperger, o tribunal simplesmente pôs a culpa no indivíduo. Não importa se ele ficará preso por um longo tempo. Sem apoio, não será capaz de refletir sobre si mesmo ou suas ações.
Asperger syndrome patient given 20 years for murder: sign of failure in Japan’s support
| Adam Westlake | August 1, 2012 |
A 42 year old man with Asperger syndrome was sentenced to 20 years in prison this week by the Osaka District Court after he convicted of killing his older sister last year. The prosecutors originally wanted Kazuhiro Ohigashi to be given a 16-year sentence, but the lay-judge trial gave him the maximum term possible in order prevent him from killing again in the future. The court did recognize Ohigashi suffers from Asperger syndrome, which is a disorder that leads to difficulty in social interaction, along with obsessive and repetitive patterns of behavior, but little thought was given about any kind of support system.
From the fifth grade of elementary school and onward, Ohigashi refused to go to school and would refuse to leave the house. The court ruled that he somehow developed the idea that his older sister was to blame for his withdrawal, and over the years built up a deep anger towards her. When she came to visit his home one day in July of 2011, he attacked and stabbed her repeatedly with a kitchen knife. His mother, who usually lives with him, was at an institution on that unfortunate day.
The Osaka District Court said that while Asperger syndrome had an effect on Ohigashi’s intent to kill his sister, he made the final decision on his own, and without sufficient punishment, there is fear he will commit similar crimes in the future. The defense lawyers sought a suspended term, arguing that he only developed such a murderous intention because of his disorder. As his mother and other family members now refuse to live with him, and there were no other options for taking care of him, the court felt that it would be best to maintain social order by locking Ohigashi up for the longest term possible, in order to let him deepen his “soul-searching.”
This case is a prime example of Japan’s lack of an adequate support system for those with mental illnesses. Statements like “he may commit similar crimes again,” and “there are no other options, so it’s best to maintain social,” absolutely scream to be read as “he has an illness that makes him different from everyone else, we don’t know how to take care of him, and he might be dangerous, so the best thing to do is imprison him for a long time.” Gifu University professor Ken Takaoka even says that the ruling is ridiculous and ineffective; instead of focusing on the lack of a support system for Asperger syndrome, the court simply shifted blame to the individual. It doesn’t matter if he is imprisoned for a long time, without support, he won’t be able to reflect on himself or his actions.
http://japandailypress.com/asperger-syndrome-patient-given-20-years-for-murder-sign-of-failure-in-japans-support-018020 - disponível em 3/8/2012
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quarta-feira, 9 de maio de 2012
14 de maio, discussão do PL 1631/2011 em São Paulo
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Discussão do PL nº 1.631/2011
14/05/2012 (segunda-feira)
14h00 às 17h00
Câmara Municipal de São Paulo (SP):
Viaduto Jacareí, 100 - 1º subsolo
Sala Oscar Pedroso Horta
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terça-feira, 27 de março de 2012
Justiça proíbe escola de cobrar taxa extra para aluno autista
Justiça mineira proibiu uma tradicional escola de Itabira, na região Central, de cobrar adicional para aceitar a matrícula de um aluno de 7 anos com deficiência cognitiva. Além da mensalidade de R$ 458 cobrada na turma do 2º ano do ensino fundamental, os pais teriam de pagar uma taxa anual de R$ 7.635.
A exigência partiu da Fundação Itabirana Difusora de Ensino (Fide), em atividade há 50 anos. Em 2010, a instituição passou a cobrar uma sobretaxa dos pais da criança, justificando que o dinheiro era necessário para custear a prestação dos serviços educacionais especiais. A família vinha arcando com a despesa, até que, neste ano, teve de assinar o "Contrato Aditivo de Ajuste Econômico Pedagógico", que obrigou o pagamento integral de uma monitora para acompanhar o aluno no colégio.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Itabira, Pedro Camara Raposo Lopes, considerou a cobrança abusiva e uma afronta à igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola. "A presença de um portador de necessidades especiais no corpo discente é, para além de um encargo, um privilégio para o educandário e seus clientes, que, no limite, devem participar do custeio das despesas decorrentes de tal privilégio mediante rateio nas mensalidades escolares", declarou o juiz em sua decisão, proferida na última quarta-feira.
Por enquanto, Lopes julgou a liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que exigiu a suspensão imediata da cobrança por parte da Fide. Já a sentença sobre o mérito da ação está prevista para sair em até 30 dias.
Enquanto não há uma decisão final, o garoto, que tem transtorno invasivo de desenvolvimento, uma espécie de autismo, continua a frequentar as aulas. A família alegou ao MPE que não tem condições financeiras de arcar com a taxa extra e que mantém o filho na escola por ele já estar adaptado ao ambiente e aos colegas.
Para o juiz, não existe uma lei específica que proíba a cobrança da taxa extra, porém, explica ele, há um conjunto de leis contrárias à atitude da escola. A Constituição, nos artigos 206 e 227, garante direitos iguais no acesso e na permanência na escola a todo cidadão. "As escolas particulares, embora com fins econômicos, têm de seguir a educação inclusiva, regida por normas gerais da educação nacional", disse Lopes.
Outro lado
A Fide informou que só vai se manifestar sobre o caso na segunda-feira. De acordo com a secretaria do colégio, há outros alunos com deficiência na escola, mas a taxa só é cobrada do garoto em questão por ele exigir mais cuidados.
O que disseram os pais
Eles foram procurados para falar sobre o assunto, mas disseram, por meio do Conselho Tutelar de Itabira, que aguardam a decisão final da Justiça para se manifestarem. Eles afirmaram ao conselho ter medo de a criança sofrer discriminação caso eles venham a se expor.
A deficiência
O transtorno invasivo do desenvolvimento é uma deficiência no sistema nervoso que afeta o aspecto psicológico e a coordenação motora, prejudicando a interação social. Há cinco tipos de transtornos, entre eles, o autismo.
Convencionais
Falta preparo aos colégios, diz coordenadora da Apae
Em Minas, 84.496 alunos com deficiência estão matriculados na rede estadual de ensino, de acordo como Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2011. Desses, 56% estão nas escolas comuns de ensino regular e 44% estudam em unidades especiais.
A psicóloga France Jane Elias Leandro, coordenadora de autismo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itabira, acredita que as instituições de ensino convencionais estão despreparadas para receber os alunos com deficiência, ao contrário das entidades especiais, que têm equipes preparadas, além de técnicas e materiais didáticos diferenciados. "O ambiente educacional adequado para esses alunos é aquele que favorece a qualidade de vida. E a escola regular comum ainda não consegue garantir isso", afirma.
Justiça proíbe escola particular de Itabira de cobrar taxa extra para aluno especial
http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=22427
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Liminar: aluno autista é privilégio para a escola
| Espaço Vital | 23/03/2012 |
Liminar - Portador de Necessidades Especiais - Cobranças - Escola Particular
| Blog do Juiz Raposo Lopes | 24/3/2012 |
Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu anteontem (21) liminar para que uma criança portadora de necessidades especiais (transtorno invasivo de desenvolvimento) frequente as aulas sem necessidade de pagamento de valores adicionais.
O pagamento complementar estava sendo exigido pela Fundação Itabirana Difusora de Ensino (FIDE) para a manutenção de monitores exclusivos no atendimento ao infante.
O mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público argumentou que a frequência do aluno portador de necessidades especiais seria "vantajosa aos demais educandos, ao trazer, para dentro da vivência escolar, a realidade cotidiana, incutindo o espírito da cidadania e da igualdade".
O menor G.S.F.S., sete de idade, é aluno do educandário desde 2008. A partir de 2009, passou a entidade a lhe cobrar uma sobretaxa a título de prestação dos serviços educacionais especiais de que necessita. Agora em 2012, a instituição passou a exigir "o custeio integral para a contratação de monitora que o atenda diretamente, auxiliando-o na alimentação, higiene e outras atividades rotineiras".
O juiz Pedro Camara afirma na decisão que "sendo a escola um microcosmo da sociedade plural e aberta, que visa a preparar os educandos para a harmônica vida em comunidade, a presença de um portador de necessidades especiais no corpo discente é - para além de um encargo - um privilégio para o educandário e seus clientes que, no limite, devem participar do custeio das despesas decorrentes de tal privilégio mediante rateio nas mensalidades escolares".
Além de mencionar a legislação especial aplicável ao caso, entendeu o magistrado que o aluno é "um consumidor especial, mas merecedor de toda tessitura protetiva da Lei nº 8.078, de 1990". Para o juiz, condicionar a permanência do aluno a pagamento complementar constitui prática abusiva. (Proc. nº 0317.12.002438-3).
Reproduzido do site Espaço Vital:
Presença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26823
Leia a decisão:
DECISÃO (23.03.12) Processo nº 0317.12.002438-3
http://www.espacovital.com.br/noticia_complemento_ler.php?id=2613¬icia_id=26823
Blog do Juiz Raposo Lopes:
http://raposolopes.blogspot.com.br/2012/03/liminar-portador-de-necessidades.html
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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Um ônibus para Alzheimer
A abordagem foi criada em 2008, com a instalação de um ponto de ônibus falso, um fake, na entrada do Hospital. Tem tudo queu m ponto de ônibus tem, menos... os ônibus!
Quando uma dessas pessoas se desespera, querendo sair do hospital, as enfermeiras as encaminham para a falsa parada e, enquanto esperam um ônibus que nunca virá, vão conversando e acalmando seus pacientes, até que estes concordem em voltar para seus quartos.
Já tem ocorrido de pacientes fugirem e se sentarem, tristes e assustados, no ponto de ônibus. Aos poucos, observando os cartazes, muitas vezes com uma xícara de chá e a conversa da enfermeira, acalmam-se.
Embora haja questionamentos a respeito, a solução "mentirosa" se mostra mais humana que suas alternativas: trancá-las em um quarto ou sedá-las com medicamentos. Essa nova abordagem é menos traumática e permite que a própria pessoa faça suas escolhas, dentro de suas capacidades e sem violência.
Para ver mais:
Hospital cria ponto de ônibus falso para pacientes com Alzheimer’s
2 de janeiro de 2012
http://arquiteturadeinformacao.com/2012/01/02/hospital-cria-ponto-de-onibus-falso-para-pacientes-com-alzheimers/#comment-3092
Simple, elegant and dignified: my favourite service design
18 December, 2011
http://desonance.wordpress.com/2011/12/18/simple-elegant-and-dignified-my-favourite-service-design/
Fake bus stop keeps Alzheimer's patients from wandering off
| Harry de Quetteville | Berlin | 03/6/2008 | Telegraph |
http://www.telegraph.co.uk/news/newstopics/howaboutthat/2071319/Fake-bus-stop-keeps-Alzheimers-patients-from-wandering-off.html
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terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Autismo na França: bem-vindo à terra dos horrores
| Traduzido por Argemiro Garcia |
Em março, fizemos ecos ao sofrimento por que passam as pessoas com autismo e suas famílias na França. Nos últimos meses, continuamos a coletar informações e entrar em contato com vários ativistas pelos direitos das pessoas com autismo naquele País e as informações (em primeira mão) que nos têm fornecido é tão grande que decidimos fazer este relatório sobre a situação atual, gravíssima, a que o país mantém as pessoas com autismo e suas famílias. Queríamos ter feito uma lista dos direitos das pessoas autistas que são violados na França mas, já que são quase todos, resolvemos pular essa parte.
Educação
Na França, uma criança diagnosticada com autismo praticamente não tem o direito à educação. Apenas 20% das crianças com autismo conseguem acesso à educação. E estes 20% "afortunados", na maioria, coincidem com as crianças diagnosticadas com Autismo de Alto Funcionamento e Síndrome de Asperger. De qualquer forma, esse acesso à escolaridade regular não é de 100%. Este problema também se aplica a crianças com outros problemas, como déficit de atenção e hiperatividade, disfasia etc ...
Os afortunados: espera-se que esses 20% de crianças "afortunadas" vão à aula com seu AVS (Assistante de Vie Scolaire - auxiliar de vida escolar) ou EVS (Employée de Vie Scolaire - empregado de vida escolar) e, caso se comportem bem, podem continuar a frequentar uma escola regular (Caso contrário, serão expulsos do centro). Mas, claro, para que a criança conheça seu AVS ou EVS será necessária uma espécie de alinhamento cósmico e planetário. Que seja concedido esse apoio pessoal à criança é uma questão de pura sorte e não um direito. O outro problema é que uma grande percentagem desses trabalhadores não têm formação e muda a cada ano. Se tiver sorte e ganhar a loteria do assistente especializado, você nunca saberá o que vai acontecer no ano seguinte. "Há tantas situações particulares como há crianças: levaria anos para fazer uma lista de casos ilógicos e escandalosos. Novamente, tudo tem a ver mais com sorte que com direito" é a informação que nos mandam da França, a respeito desta questão.
Temos também a figura do SESSAD - Service d’Education Spéciale et de Soins A Domicile (Serviço de Educação Especial e Assistência a Domicílio"), (ou seja, profissionais QUE intervêm no meio "normal" para dar ajuda e aconselhamento aos professores e cuidadores de crianças). Tal como acontece com AVS e EVS tudo diz respeito a onde você vive... e sorte. Cada SESSAD pode usar um modelo diferente e assim nos deparamos com muitos tipos diferentes de apoio ou assistência apresentados como SESSAD. Mais uma vez, entramos neste tipo de roleta russa da sorte. O problema de jogar roleta russa é que a bala te acerte.
Na fronteira do bem e do mal: Quando a criança atingir sete anos, se a equipe docente achar que não tem o ritmo certo, irá enviá-la a uma escola especial ou a uma sala de educação especial dependentes de um destes centros, goste a família ou não. E se a família se opuser, a criança ficará em casa. Isso se aplica não apenas ao autismo, mas a outros tipos de deficiência.
Educação Especial:
Pressupõe-se que os “Instituts Medico Educatifs” (Institutos médico-educativos), ou IME, sejam Centros de Educação Especial do país do conhaque. Mais uma vez, devemos colocar nas mãos do destino, dos alinhamentos planetários e do horóscopo chinês, já que, com os IMEs se passa algo parecido com os SESSAD. Em alguns casos, os IMEs são regidos por sistemas de psicanálise, "packing", "pataugeoire" (colocam a criança em um maiô, em uma pequena piscina inflável, e dois "terapeutas" observam seu comportamento na água: se toca as partes íntimas ou não, como evolui, seus gestos, suas expressões, e tiram conclusões a partir dessas observações) e uma série de atrocidades pr´óprias do início do século passado, por isso, se nos for indicado um desses IMEs, é melhor para a criança ficar em casa. Podemos também darmos de cara com IMEs tentando implementar outras estratégias educativas. No entanto, as relações aluno/terapeuta geralmente giram em torno de 12 para 1, sem contar a melhor ou pior qualificação da equipe de intervenção terapêutica. Os IMEs realmente tornaram-se um lugar comum de detenção de crianças, mas com passe livre a noite.
O outro problema é que, se um IME faz um bom trabalho, rapidamente satura; as famílias inclusive migram para outras regiões para ter acesso a esses raros lugares.
O "Hôpitaux de Jour" (Hospital Dia) é algo como uma casa de horrores. Um centro ligado à área de psiquiatria do hospital onde se maltratam diariamente os casos mais graves. Por sua vez, estes centros têm por bem não dar quase nenhuma informação sobre que tipo de intervenção fazem com as crianças. Tampouco nada parece ciência certa nem se tem feito estudos sérios sobre o tipo de intervenção e seus resultados. Como há pouca supervisão local (ou nenhuma) pelo Ministério da Saúde (embora haja Agências Regionais de Saúde: ARS) em relação às melhores práticas, as equipes desses centros fazem o que querem, desde que não ponham a criança em perigo, e não há queixas legais das famílias (a verdade é que com pouca informação é difícil fazer uma reclamação bem documentada). Outro aspecto "inacreditável" desses centros é que muitos deles seguem o caminho da psicanálise e estão determinados a "estudar" a família inteira para provar que a culpa é deles, principalmente da mãe!
Profissionais qualificados:
Frente a este panorama incrível, o número de profissionais treinados e qualificados é muito baixo. Ao mesmo tempo, há pouco apoio financeiro à formação especializada nesta área. Praticamente todo o apoio financeiro do governo vai para os centros que acabamos de mostrar. Profissionais de qualidade, que não vivem em 1905 como o resto de seus "colegas", trabalham em centros privados, sendo por isso muito caros e além do alcance da grande maioria da população.
Este tipo de centros, onde podemos encontrar sistemas de intervenção reconhecidos em todo o mundo (ABA, TEACHH, PECS, ...), só obtêm 10% dos fundos para o autismo, com o que o desenvolvimento de planos modernos e eficientes de intervenção para o autismo torna-se impossível.
A Família:
Por trás desta imagem tão desoladora, há dezenas de milhares de famílias a sofrer todos os dias esta situação terrível. Essas famílias enfrentam muitos problemas com os quais devem lutar todos os dias, encontrando na maioria das vezes uma "Linha Maginot", uma barreira social e burocrática.
E que saídas existem? Atualmente as famílias francesas encontram situações tão absurdas que escapam de qualquer lógica, posto que torna mais difícil até mesmo poder enfrentar a situação.
Por um lado, ficam cara a cara com a infelicidade de não ganhar a "loteria" a que nos temos referido nesta reportagem; por outro lado, devem enfrentar diagnósticos mais que duvidosos e um modelo de intervenção mais próximo do "Doutor Mengele" que dos verdadeiros modelos de intervenção. Muitas famílias optam por ter um dos pais abandonando os trabalho a fim de cuidar de seu filho de uma forma humana. Ao mesmo tempo, têm que chegar a o nível de conhecimento e preparo necessário no menor tempo, sem acesso aos recursos e sem muitas condições econômicas, para tornar-se terapeutas de seus filhos. Não esquecendo que enfrentam a rejeição social, o esquecimento burocrático e a perda de direitos.
Talvez, se você tiver uma família afortunada com muuuuuita sorte, a "Maison des Personnes Handicapées" (MDPH) de sua região (há mais de 80) será pró-ativa e poderá apoiá-lo, desde que seja inteligente o suficiente para contornar o labirinto legal e burocrático que existe antes de conseguir subsídios e benefícios econômicos. Se conseguir, poderá ter dinheiro suficiente para ajudar a custear algumas intervenções. Dependendo de onde morar e de quão hábil seja, poderá obter o suficiente, ou nada. Então, se você não tem recursos financeiros suficientes, você não poderá dar as oportunidades que a criança merece e isso, como é claro e normal, aumentará (ainda mais) a tensão no seio da família. Esse sentimento de impotência e perda de esperança corroi o espírito mais firme.
Ação Direta: Dada esta terrível situação, as famílias estão se organizando e começando a organizar todo o tipo de protesto e ações contra essa situação que prejudica diretamente os direitos, liberdade e dignidade de milhares de cidadãos franceses. Nessa luta pela dignidade, o respeito, os direitos e a igualdade devem ter todo o apoio da comunidade internacional. Pois mesmo na França há uma democracia real.
Alguns nomes:
Talvez hoje a técnica de packing seja a tortura mais famosa dos "especialistas" franceses. E ainda se permitem dar cursos de formação e realizar estudos, tudo pago com dinheiro público, evidentemente. Se você não sabe o que é o packing,assista a este vídeo, onde vai ver um jovem embrulhado em lençóis molhados e muito frios, como se fosse uma múmia, deixando apenas o rosto descoberto. Supõe-se que este castigo físico e agressão emocional seja uma terapia?
Mais informações sobre os centros que estão realizar um "estudo" de "packing" no site de Autisme Infantile, assim poderáo evitar que estes centros torturem algum ente querido.
Outro dos "brilhantes" pontos dos psicanalistas franceses é seguir culpando a mãe pelo autismo de seu filho. Abordamos essa questão sobre a teoria de Bruno Bettelheim e as mães no artigo ¿Madres Nevera? o ¿la frialdad de un hombre? Bruno Bettelheim.
Campanha Um Crocodilo para Genevieve
E continuando na mesma linha não percam tempo com a Sra. Geneviève Loison, que afirma que as mães são nada menos do que um crocodilo! Apesar de sua aparência de "Vovozinha" os danos que esta senhora produziu e continua a produzir a todas as pessoas que têm a infelicidade de passar por suas mãos não tem tamanho. Assim, famílias francesas começaram uma campanha contra a Sra. Geneviève Loison, sob o slogan "Um Crocodilo para Genevieve". Pode-se ver mais informações no mural do Facebook de Autisme Infantile.
Este é um breve resumo da situação atual. Realmente o problema é sério o suficiente para se dedicar muito mais espaço, mas a intenção foi abordar uma realidade concreta. Certamente não é uma situação feliz para ninguém, embora dar visibilidade a estes é parte da responsabilidade dos meios de comunicação. Isto é o que está acontecendo e isto é o que contamos.
Autismo en Francia: Bienvenidos al país de los horrores
http://sid.usal.es/noticias/discapacidad/41974/1-1/autismo-en-francia-bienvenidos-al-pais-de-los-horrores.aspx
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quarta-feira, 30 de novembro de 2011
MTV é condenada a pagar R$ 40 mil para pais ofendidos com "Casa dos Autistas"
Ana Maria Carvalho Elias Braga e Carlos Braga, pais de dois meninos autistas, Rafael e Renato, ganharam na Justiça de São Paulo o direito à indenização por danos morais pelo Grupo Abril devido à exibição pela MTV, em 22 de março deste ano, do quadro "Casa dos Autistas".
Na atração, parte do humorístico "Comédia MTV", atores simularam trejeitos e urros que foram atribuídos às pessoas com autismo, por três minutos, o que provocou revolta em parte do público.
A síndrome pode causar déficits na comunicação e na interação social, além de comportamentos repetitivos, mas as manifestações variam de pessoa para pessoa.
O juiz João Omar Marçura, da 24ª Vara Cível da capital, afirmou na decisão que a cena causou "danos gravíssimos aos autistas, seus familiares e pessoas que com eles convivem e os respeitam" e não aceitou o argumento de que as imagens foram exibidas uma vez na TV, pois elas se alastraram pela internet.
A empresa terá de pagar R$ 40 mil à família --o pedido era de R$ 100 mil. "Acima doo valor financeiro, que não era a nossa preocupação, a sentença me lavou a alma. O juiz entendeu a nossa sensação diante da agressão sofrida e marcou a história de lutas por respeito não só dos autistas, mas de vários outros grupos sociais", afirmou Ana.
BABAQUICE
O humorista Paulinho Serra, que estava no quadro "Casa dos Autistas", por sua vez, disse à Folha que "essa perseguição ao humor é uma grande babaquice".
"Tenho medo de ser preso qualquer hora por fazer uma piada no palco", diz ele.
"Sou a favor da reparação, nos reparamos ao vivo dentro do programa do Adnet", que também faz parte do "Comédia" e se desculpou à época pelo Twitter.
Ele lembra que a MTV veiculou na programação esclarecimentos sobre o autismo.
"Fico triste que estejamos no caminho da condenação. Querem prender o Rafinha Bastos por causa de uma piada, execrar o Danilo Gentili, e agora fazem uma emissora de TV pagar uma multa por algo que tenho certeza que não vai mudar nada."
A MTV não se pronunciou oficialmente por não ter sido notificada pela Justiça.
MTV é condenada a pagar R$ 40 mil para pais ofendidos com "Casa dos Autistas"
http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=17&id=41736
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terça-feira, 29 de novembro de 2011
Homenagem a Walter Camargos Jr e Revista Autismo
Local: Câmara Municipal de BH
Data: 03/12/2011
Horário: 18h00
Fonte: Isabela Vaz de Melo
Assessora do Vereador Leonardo Mattos
(31)3555-1192 / (31)3555-1193 / (31)8419-8236
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sábado, 26 de novembro de 2011
Novela da globo confunde lenda com autismo
As crianças índigo são uma lenda pós-moderna que associa um monte de referências da cultura pop nos seus aspectos mais místicos, afirmando que, na Era de Aquarius estariam encarnando pessoas de espírito superior, com dificuldades de se relacionarem - são assim chamadas porque apresentam aura azul e que teriam a missão de conduzir a Humanidade para uma Nova Era. Essa história está muito presente na internet, havendo sites e spams que afirmam que crianças autistas teriam poderes paranormais. Há, inclusive, um filme, Filha da Luz (Bless the child), significativamente lançado no ano 2000, que apresenta uma menina autista de espírito superior perseguida por uma seita maligna.
Essa notícia causa preocupação e consternação, pois servirá apenas para jogar mais desinformação para o público. Se a Globo quer escrever uma história com crianças índigo, que o faça, mas que não misture esse assunto com o autismo, uma questão real que afeta a vida de milhões de pessoas no mundo todo e que necessita de toda a ajuda possível.
De acordo com Fernando Oliveira, colunista do ig, 'Marajó', a próxima novela das seis, discutirá o autismo, e a atriz mirim Klara Castanho terá poderes paranormais em 'Marajó', próxima trama das seis na Globo. O que mais incomoda é que o jornalista afirma que o autismo será o próximo merchandising social da emissora. E detalha: "algumas das chamadas crianças-índigo, que (...) têm sensibilidade aflorada e até mesmo poderes paranormais, inicialmente são diagnosticadas como autistas ou portadoras da síndrome de Asperger. Ou sejam: têm comportamento um tanto introspectivo, mas também possuem habilidades como uma memória acima da média. É exatamente o que ocorrerá com a personagem que a pequena Klara Castanho viverá. Inicialmente, seu “dom” não será compreendido, até que ela passa a receber ajuda da jornalista Mariana, papel que caberá a Letícia Persiles."
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quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Projeto equipara autista a portador de deficiência e cria política nacional
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e equipara os autistas aos portadores de deficiência. Atualmente as pessoas com o distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde. Com a proposta, autistas e seus familiares terão direito à atenção integral à saúde.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), define o "transtorno do espectro autista", nome clínico para a síndrome, traz os direitos dos portadores e as obrigações do poder público. O texto consagra que os portadores do distúrbio não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante, e nem serem vítimas de preconceito.
Segundo o PL 1631, a Política Nacional de Proteção se pautará pela participação da comunidade na sua formulação e pela visão multidisciplinar do atendimento ao autista.
Convívio social
Um dos pontos principais da proposta é a garantia de inserção social dos autistas. O texto assegura, por exemplo, medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho – desde que respeitadas as limitações da síndrome –, acesso a atendimento multiprofissional e medicamentos, direito a acompanhante em escolas de ensino regular, e proteção previdenciária.
A proposta garante ainda o acesso a plano de saúde privado. Deste modo, a constatação da síndrome não poderá ser usada para impedir ou retirar pessoa do plano. O texto proíbe também que os portadores sejam internados em asilos.
Classes regulares ou especiais
O projeto torna obrigatória ainda a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular quando o estudante tiver condições para ser inserido. Assegura também o atendimento educacional especializado gratuito àqueles que apresentarem necessidades especiais e sempre que, em função de condições específicas, não for possível a sua inserção nas classes comuns de ensino regular.
Segundo o texto, o governo deve incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
De acordo com especialistas, o autismo é um transtorno neurológico que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação e imaginação. Não se sabe exatamente as causas que levam à síndrome e as características podem variar muito entre os indivíduos. De modo geral, o distúrbio aparece antes dos três anos. O portador tem dificuldade em manter contato social, se comunicar espontaneamente e realizar tarefas cotidianas. A linguagem é atrasada ou não se manifesta, nos casos mais graves. E o comportamento tende a ser repetitivo em áreas de interesse.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário o projeto será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-1631/2011
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domingo, 25 de setembro de 2011
Escola expulsa autista em Contagem (MG)
Na reportagem, surpreendentemente, a vice-diretora Heloísa Ribeiro da Rocha afirmou que nunca houve discriminação na escola e que acredita que seria melhor para o aluno que fosse para outra instituição! Se isso não é preconceito, o que seria?
Proteste! O Secretário de Educação de Contagem se chama Lindomar Diamantino Segundo e é graduado em Filosofia e Ciências Sociais. Seu e-mail é lindomar.segundo@contagem.mg.gov.br e o e-mail da Secretaria é educacao@contagem.mg.gov.br
A prefeita de Contagem, Marília Aparecida Campos, é psicóloga.
Se quiser enviar um fax, não vacile: (31)3352-7001
Assista à reportagem aqui:
Escola expulsa aluno autista
| Darlisson Dutra | TV Alterosa | 23/9/2011 |
http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=7&id_noticia=61541/noticia_interna.shtml
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quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Abraça se filia à Riadis
A ABRAÇA defende com veemência a não-institucionalização e à harmonia dos laços familiares e o respeito à pluralidade de metodologias existentes, desde que essas respeitem os direitos humanos. A entidade brasileira tem como finalidade estatutária, além do repúdio, a obrigação de denunciar práticas abusivas e autoritárias, que incluam a apresentação de estímulos aversivos (práticas punitivas) de maneira planejada a pessoas com TGD, seja com que propósito for.
Para a ABRAÇA, o lema do movimento mundial das pessoas com deficiência é um princípio: "nada sobre nós sem nós".
Site da Abraça:
http://www.autismonobrasil.com.br
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quarta-feira, 3 de agosto de 2011
S. Paulo: defensoria quer indenização para autistas
A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de duas pessoas portadoras de autismo. Elas teriam sido vítimas de maus tratos em uma entidade conveniada com o Estado para prestação de atendimento para pessoas com deficiência. O órgão pede indenização no valor de 200 salários mínimos para cada um dos autores.
De acordo com a Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá, que assina a ação, a entidade Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais de São Paulo apresenta diversas irregularidades, atestadas inclusive com laudos técnicos realizados por representante da Secretaria de Saúde, por perito judicial e por assistente técnico da Defensoria Pública.
As pessoas com autismo eram alocadas em uma enfermaria, sem qualquer distinção de idade, gravidade ou mesmo força física, onde ficavam aprisionados por grades. O banheiro utilizado era comum, com vasos sanitários sem tampa e sem papel higiênico disponível.
Segundo Renata, os pacientes cujas mães procuraram a Defensoria sofriam maus tratos e, por denunciar as irregularidades, elas sofreram restrições de visitas aos seus filhos, podendo realizá-las apenas nas áreas externas da instituição. Devido às denúncias, os pacientes foram transferidos para outra entidade conveniada.
Defensoria quer indenização para autistas de clínica
http://www.dgabc.com.br/News/5903650/defensoria-quer-indenizacao-para-autistas-de-clinica.aspx
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quarta-feira, 20 de julho de 2011
Protesto na Espanha contra o despejo da família de menino autista
A Plataforma de Atingidos por Hipotecas e Pessoas Desempregadas da Região de Murcia realizou um protesto, ocupando uma sucursal do Banco Cajamar na cidade de San Javier. Piquetes cidadãos ocuparam a agência durante vários minutos, para surpresa dos funcionários e clientes, mas, pouco depois, agentes da Guarda Civil acorreram, sem que tenha havido incidentes ou confrontos.
O Banco pretende despejar uma família da aldeia, cujo filho Aaron, entre outros problemas de saúde, apresenta TGD (Transtorno Global do Desenvolvimento), ou Transtorno do Espectro Autista.
O alto custo do tratamento e cuidados com a criança levaram a família a ter de decidir entre continuar pagando a hipoteca mensal ou tratá-la; eles fizeram "o que cada pai poderia fazer, ou seja, amar o filho acima das ameaças de qualquer instituição financeira", explica a Plataforma.
A situação se agravou quando o pai perdeu o emprego, como tem acontecido com milhões de pessoas na Espanha.
Hoje, esta família deve sete prestações e o banco deu início ao processo de penhora da casa, ignorando o seu pedido de moratória, sem considerar a sua situação excepcional.
Com muito esforço e desejo de superar a situação, a família levantou o dinheiro para pagar as contas em débito com o banco, mas foi surpreendida com a recusa do credor em aceitar o pagamento, argumentando que o litígio já se encontra em aberto e não há como voltar atrás, alegando que, para quitar a dívida, teriam que pagar mais de 110.000 Euros (105.000 Euros de capital que deviam em Janeiro de 2011, mais 5000 Euros de juros desses sete pagamentos mensais), caso contrário, a família será expulsa de alojamento.
Para a Plataforma, "não se trata apenas de abuso de poder dos bancos, culpados em grande parte por uma crise da qual têm sido ajudados com dinheiro público, mas algo ainda mais revoltante, a falta de escrúpulos e ausência de valores dessas entidades, quando se trata de vidas humanas".
O Coletivo exige a devolução imediata da propriedade à família, com o pagamento dos atrasados sem juros de mora e uma moratória real, sem juros, até que pelo menos um membro da família encontre trabalho, ao mesmo tempo que vem "exigir das autoridades públicas a gratuidade de qualquer tratamento a ser recebido pela criança para sua realização como pessoa, seja terapia com medicamentos, creche, etc".
A Plataforma de Murcia rejeita "qualquer apreensão ou despejo de famílias com dificuldades financeiras devido a uma crise gerada pelo sistema financeiro que, além de expulsá-los de suas casas, também os expulsa de suas vidas, pois as deixam com uma dívida que lhes impede de ter uma nova oportunidade".
A Plataforma alerta também que, "como uma sociedade organizada, vai realizar ações pacíficas necessárias, incluindo a desobediência civil, para dar divulgação a tais abusos à dignidade humana".
De acordo com fontes da Plataforma, uma negociação está prevista para quarta-feira (dia 20 de julho), para evitar o despejo da família de San Javier.
OCUPAN EN SAN JAVIER UNA OFICINA DE CAJAMAR QUE VA A DESAHUCIAR A UNA FAMILIA CON UN NIÑO AUTISTA
http://www.vegamediapress.es/noticias/index.php?option=com_content&task=view&id=16748
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segunda-feira, 18 de julho de 2011
Governo canadense separa pai e filha
A menina canadense Ayn Van Dyk, 9 anos, que saiu perambulando em 16 de junho e foi encontrada sã e salva, foi levada de sua casa pelo Ministério da Criança e do Desenvolvimento da Família e ainda está nas mãos das autoridades de seu país. Essa tragédia começou em Abbotsford, Columbia Britânica, quando o Ministério foi chamado depois que a garota foi encontrada brincando na piscina de um vizinho.
Seu pai, Derek Hoare, que cria os três filhos sozinho, declarou recentemente, em uma entrevista para Care2.com:
"Depois de 18 dias sem contato com o ministério a respeito do estado de Ayn ou seu paradeiro, recebi um telefonema de um funcionário na segunda-feira, 4 de julho, que me informou que Ayn tinha chorado o tempo todo e mandando que eu levasse uma imagem minha para ajudar a acalmá-la. Concordei e fui ao escritório do ministério, onde falei com o funcionário, para expressar minhas preocupações com o bem estar de Ayn, se está sendo medicada, poder vê-la e receber relatórios escritos tão frequentemente quanto possível. Fui informado que Ayn estava fora do hospital, em um lar adotivo. Nossa reunião seguinte foi na quarta-feira, 6 de julho, onde fui informado que Ayn retornou ao hospital para uma avaliação psiquiátrica por seis semanas mas que, como há uma lista de espera, poderia levar de 2 a 8 semanas para ela ser avaliada. Ela foi drogada contra a minha vontade explícita, fundamentada e repetida, com Risperdal, uma droga com muitos efeitos colaterais conhecidos, alguns dos quais, fatais."Derek é o pai solteiro de Ayn e seus dois irmãos mais velhos. Ele se dedica totalmente a ela, engajando-se em todos os aspectos da paternidade de uma criança com autismo. Seu calvário foi provocado por uma desatenção momentânea em que ela sumiu do quintal, fechado com muro de seis metros de altura. Esse é o pior pesadelo para qualquer pai.
Por extensão lógica, cada vez que um incidente desses terminar com a morte da criança, os pais devem ser acusado de homicídio por negligência. E cada vez que termina bem, a criança deve ser removido da casa. O fato de essa pobre menina não poder ver o pai dela e estar sendo drogada com anti-psicóticos é ultrajante e uma abominação.
Se você quer somar sua voz à campanha para devolver Ayn à sua família, pode aderir a um abaixo-assinado online postado aqui (http://www.thepetitionsite.com/1/bring-ayn-van-dyk-home/).
Sugestões de texto:
1) I disgusted Ayn and her father situation.
2) I solidarize Mr. Hoare and claim to Canadian authorities bring Ayn home.
3) It is too much cruel to keep a child off her father. Children with autism need grow up in their families, not in institutions. Freedom fo Ayn!
Tradução:
1) Fiquei profundamente incomodado com a situação de Ayn e seu pai.
2) Solidarizo-me com o Sr. Van Dik e peço às autoridades canadenses que devolvam Ayn a sua casa.
3) É muito cruel manter uma criança longe de seu pai. Crianças com autismo precisam crescer com suas famílias, e não em instituições. Liberdade para Ayn!
Nine-Year-Old with Autism Still Being Kept from Father
| Susan Moffitt | Autism Key | 17/7/2011 |
http://www.autismkey.com/nine-year-old-with-autism-still-being-kept-from-father/
Nine-year-old Abbotsford girl found safe and sound
Vancouver Sun | 12/6/2011
http://www.vancouversun.com/news/Nine+year+Abbotsford+girl+found+safe+sound/4934538/story.html
Bring Ayn Home: Autistic Girl Taken From Her Father by Province
http://www.care2.com/causes/bring-ayn-home-autistic-girl-taken-from-home-by-province.html
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