No Amazonas, cerca de 20 mil pessoas com transtorno invasivo do desenvolvimento passam a usufruir de benefícios previstos nos artigos 244 e 248 da Constituição do Estado, que são destinados aos portadores de deficiência, em virtude da aprovação do Projeto de Lei 02/2011.
A nova lei, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), aprovada, por unanimidade, pelos 14 deputados presentes na quinta-feira (24/2), prevê a criação e manutenção de unidades específicas para atendimento integrado de saúde e educação, especializados no tratamento de pessoas deficientes, dentre eles, os portadores de autismo.
Outro ponto inclui a realização de diagnóstico precoce do transtorno, ou seja, já entre 14 e 36 meses de idade, para que haja intervenção na adaptação e no ensino do portador de autismo, bem como sistematizar treinamento para médicos do sistema público de saúde, a fim de que este diagnóstico seja o mais rápido e eficiente possível.
Tratamentos previstos
O projeto de lei aprovado pela Assembleia também prevê a disponibilização de todo o tratamento especializado para os portadores de autismo, entre os quais: fonoaudiologia, aprendizado - através de aplicação de metodologias e atividades de natureza pedagógica especializada, com assistência terapêutica, se necessário - psicoterapia comportamental (psicologia), acompanhamento com psicofarmacologia (psiquiatria infantil); capacitação motora (fisioterapia); diagnóstico físico constante (neurologia); métodos aplicados ao comportamento (Aba, Teacch, Sonrise e outros); educação física adaptada; e musicoterapia.
Fonte dos recursos
A obrigação do Estado poderá ser cumprida diretamente, através de convênios ou de parcerias com a iniciativa privada e sempre em unidades dissociadas das destinadas a atender pessoas com distúrbios mentais genéricos.
Os recursos necessários para atender os serviços apresentados na lei serão provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor do projeto disse que a ideia da proposta de lei ocorreu ano passado, quando foi procurado por pais de pessoas autistas, que solicitaram que a ALE fizesse uma lei que possibilitasse a aquisição de benefícios semelhantes aos dos portadores de necessidades especiais. “Fico feliz com a postura do parlamento, que entendeu a profundidade, a abrangência e a importância da lei”.
Âmbito municipal
Manaus inclui autistas entre os portadores de deficiência. Um decreto de lei aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de agosto de 2010, além do reconhecimento, estabelece necessidade da adoção de políticas públicas pelo município voltadas ao portador.
Nova lei beneficia 20 mil autistas no Amazonas
A Crítica - 25/2/2011
http://acritica.uol.com.br/noticias/lei-beneficia-autistas-Amazonas_0_433756627.html
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