Do site da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
BAHIA - Está aberta, até o dia 31 de janeiro, a inscrição de representantes de entidades da sociedade civil que desejem concorrer à eleição para o Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE).
O Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE) está em processo eleitoral para a escolha da nova composição para atuar durante os anos de 2009 e 2011. Estão abertas as inscrições para os representantes das 10 vagas a serem preenchidas através de eleição, por entidades da sociedade civil. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de janeiro.
O COEDE faz parte da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e foi instituído pela Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002. O órgão tem por finalidade formular políticas e diretrizes e avaliar os programas e ações governamentais voltados para as pessoas com deficiência.
A votação dos novos conselheiros será feita por um colégio eleitoral, composto pelas próprias entidades que se inscreverem. Segundo a conselheira Suplente do COEDE e coordenadora da Comissão Eleitoral, Cleide Ramos, esta é a primeira vez que é realizado um processo eleitoral com a participação da sociedade civil. Ainda de acordo com a Coordenadora, caso não sejam eleitos os 10 representantes na primeira plenária parcial, será realizada uma geral, com votação fechada para a eleição.
Ao todo, o COEDE será formado por 15 representantes governamentais e 15 conselheiros representantes da sociedade civil. Das 15 vagas reservadas à sociedade civil, cinco já foram fixadas por lei, são: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Engenharia do Estado da Bahia, do Sindicato dos Empregados do Comércio da Cidade do Salvador, da Ação Social Arquidiocesana (ASA) e da Federação do Comércio do Estado da Bahia.
Os interessados pelas 10 vagas restantes, que serão ocupadas por eleição, deverão preencher requerimento, contendo o motivo pelo qual deseja participar, a entidade ou movimento que representa e a vaga a que está se candidatando. Nove vagas estão destinadas a representantes de organizações com atuação no Estado da Bahia em atividades voltadas para pessoas com deficiências: da áudiocomunicação (1), visual (1), múltiplas (1), física (1), patológicas (1), intelectual (2), síndromes e condutas típicas. Além disso, haverá uma vaga destinada a entidade não governamental relacionada com a defesa dos direitos humanos.
Clique aqui e acesse o edital.
http://www.sjcdh.ba.gov.br/exibe_noticia_banco.asp?id_noticia=140
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