Vergonhosamente posicionando-se contra a Lei, alguns familiares de pessoas autistas estão preparando uma “marcha contra Brasília” para tentar suprimir de seus filhos o direito de frequentar as escolas regulares. Alegando que seus filhos autistas enfrentam agressões, humilhação e desrespeito (bullying), preparam-se para exigir do Governo que descumpra a Constituição Federal e lhes permita (des)educar em casa – ou em “escolas especiais”.
Enumerando três grandes e equivocados argumentos, esses pais preferem isolar seus filhos ao invés de lutarem contra o bullying e pela maior capacitação dos profissionais de ensino das escolas regulares. O terceiro argumento apresentado, o de que o comportamento de pessoas autistas é imprevisível, ora... a única forma de ensinar uma criança a administrar seu comportamento é educando-a dentro de um ambiente em que conviva com outras pessoas.
A sociedade não é segmentada. Criarmos escolas excludentes para que nossos filhos autistas nelas cresçam separados do restante da sociedade é traçar-lhes de antemão um futuro de exclusão. É roubar-lhes a oportunidade de tornarem-se cidadãos. Em recente trabalho publicado no livro Síndrome de Asperger e outros Transtornos do Espectro do Autismo de Alto Funcionamento (Camargos Júnior, 2013), minha esposa Mariene e eu apresentamos evidências de que as pessoas autistas que conseguiram se incluir no mercado de trabalho foram aquelas que frequentaram o ensino regular, independente das habilidades que mostravam quando pequenos.
Para piorar, o Governador do Paraná sancionou lei que equipara os centros das Apaes às escolas regulares, como se freqüentar uma escola especial desse à pessoa as mesmas habilidades. Na verdade, ao negar às pessoas com deficiência intelectual ou com autismo o convívio com o restante da sociedade, o que se está fazendo é estigmatizá-las desde a mais tenra infância, dando a elas o status de cidadão dependente, de categoria inferior.
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Pais de crianças autistas são contra filhos em escolas regulares
Familiares de pessoas com autismo estão organizando, para daqui a duas semanas, um grande ato, em Brasília, para pressionar o governo pelo direito de educarem seus filhos em casa ou em instituições específicas. O movimento encontra resistência dentro do próprio universo de pais com filhos autistas. Há associações que defendem que o caminho para a maior socialização é por meio da educação regular.
A divisão veio à tona após a presidente Dilma vetar, na lei que iguala direitos de autistas aos de demais pessoas com deficiência, trecho que deixava aberta a possibilidade de a educação do grupo ser realizada de acordo com necessidades específicas.
"O autismo se manifesta em diferentes graus, o que vai gerar demandas diferentes. Não é possível tratar tudo na mesma normativa", diz Berenice Piana, mãe de um jovem com autismo e uma das principais responsáveis pela aprovação da lei.
Entre as alegações dos que apoiam a educação segmentada estão a exposição dos filhos ao bullying, a falta de estrutura e capacitação de professores nas escolas regulares e a imprevisibilidade das ações das crianças, que podem inclusive ser violentas, dentro da sala de aula.
Apaes em todo o país dão fôlego ao pleito de quem defende a educação especial. A instituição é a mais tradicional do país no trato com pessoas com deficiência intelectual tanto em aspectos educacionais como em terapias.
Recursos
Pelo Plano Nacional de Educação, em avaliação no Congresso, instituição nenhuma poderá, a partir de 2016, receber recursos públicos para fornecer ensino exclusivo a grupos com deficiência como autistas, downs ou paralisados cerebrais, como no caso das Apaes.
"O mundo moderno exige toda criança na escola e o governo investiu em leis e procedimentos que levassem o país a esse patamar. Se a criança não puder ir à escola por motivos médicos sérios, a escola deve ir à criança", afirma o psicólogo Manuel Vazquez Gil.
Ele tem um filho com autismo em grau severo e que estuda no ensino regular.
O MEC (Ministério da Educação) defende que é inconstitucional a manutenção das escolas especiais, uma vez que o Brasil é signatário de convenção internacional que determina a educação inclusiva, fornecendo os governos as condições para isso.
"Os pais precisam ter o direito de escolha de onde querem educar seus filhos. Eles são os melhores especialistas, vivem o problema no dia a dia", declara Piana.
Na política de educação inclusiva do MEC estão previstas ações "intersetoriais" para atender os casos mais graves de pessoas com deficiência na escola, que envolvem auxílio de acompanhantes, atenção à saúde e ensino complementar.
Os contrários à obrigatoriedade do ensino regular afirmam que, na vida prática, a educação inclusiva não tem efeito para pessoas com autismo em grau severo, que não aprendem à contento e na escola ficam longe de cuidados da família ou de profissionais habilitados. (Folhapress)
Pais de crianças autistas são contra filhos em escolas regulares
| Umuarama Ilustrado | 18/8/2013 |
http://www.ilustrado.com.br/jornal/ExibeNoticia.aspx?NotID=45338
Apoio do Paraná para escolas de Apaes vira lei pioneira no País
| Agência de Notícias do Paraná | 15/08/2013 |
O governador Beto Richa sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de Educação Especial tenham os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo próprio governador e é pioneira no Brasil.
Sancionada no dia 12 de agosto, a lei 17.656/2013 formaliza e torna permanente uma prática que já vinha acontecendo desde o início deste ano, quando as escolas de Educação Especial, mantidas por Apaes e outras instituições, passaram a integrar a rede pública.
“Com a lei, essa prática passa a se configurar como política pública, ela institucionaliza o tratamento igualitário”, afirma o governador Beto Richa. “Isso quer dizer que as escolas de Educação Especial não ficarão mais dependentes da vontade dos governantes para terem o apoio do governo”, diz Richa.
A presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neusa Soares de Sá, comemorou a lei. “Com a sanção, o governador confirma que dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados, assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora, realmente somos todos iguais na educação”, afirmou.
O governador ressalta que, com essa medida, o Paraná se coloca em posição oposta à do Governo Federal. O novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em debate no Senado, acaba com o atendimento dos alunos com deficiência em escolas e instituições especiais.
Se aprovado, o PNE torna obrigatória a transferência dos alunos para a escola pública convencional e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para as Apaes e as instituições que atuam na educação especial. “O Paraná, ao contrário, incorporou a educação especial, respeitando as suas características, sem dissolver as instituições”, afirma Richa.
TODOS OS PROGRAMAS – O Paraná possui 413 escolas e instituições, que hoje atentem 42.618 alunos com deficiência, de diferentes idades. Elas agora têm o amparo legal para receber dotação orçamentária do Estado para melhorias e adequações nas instalações físicas e ações pedagógicas. Também fica assegurado que elas recebam todos os demais programas desenvolvidos pelo governo estadual na área da educação, como o transporte escolar, merenda, Brigada Escolar e recursos descentralizados.
“É fundamental que todos, diferentes nas suas necessidades, sejam iguais no direito à educação de qualidade para desenvolver plenamente o seu potencial. Agora, isso é lei no Paraná”, afirma Beto Richa.
Neste primeiro ano, o Programa Todos Iguais pela Educação destina R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade educação especial. Os recursos são para investimentos em pessoal como diretores, professores, pedagogos e demais profissionais de educação; para custeio administrativo e infraestrutura, equipamentos, reformas, merenda escolar, além de ônibus para o transporte.
DISCRIMINAÇÃO – O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, critica a proposta incluída no novo texto do Plano Nacional de Educação. “Essa proposta é discriminatória e arrogante e, se aprovada, irá comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo desenvolvido com muita seriedade e competência pelas instituições”, afirma ele.
Os representantes das escolas especiais pedem que seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para essas entidades.
Apoio do Paraná para escolas de Apaes vira lei pioneira no País
| Agência de Notícias do Paraná | 15/08/2013 |
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=76101&tit=Apoio-do-Parana-para-escolas-de-Apaes-vira-lei-pioneira-no-Pais
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