| Diário do Vale | Barra Mansa (RJ), 18/4/2011 |
O Projeto de Lei Nº 268/2009, do vereador Luiz Baptista de Barros, o Lula (PMDB), foi sancionado pelo prefeito Zé Renato (PMDB), na última semana, recebendo a designação de 3951/2011. A lei aprovada reconhece o portador de autismo como pessoa com deficiência, permitindo que a pessoa receba benefícios municipais.
Segundo o parlamentar, a lei 3951, que reconhece a pessoa com autismo como portadora com deficiência, tem por objetivo os autistas poderem usufruir dos direitos assegurados pela LOM (Lei Orgânica do Município de Barra Mansa), mais precisamente do expresso no capítulo VI, artigo 92 (Dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência).
Estão previstas a manutenção de centros de atendimento integrado de Saúde e Educação, especializados em tratamento de pessoas portadoras de autismo e a realização de testes específicos gratuitos para o diagnóstico precoce de autismo, preferencialmente em crianças entre os 14 e 20 meses de idade.
O vereador comemorou, afirmando que é uma lei importante, acolhida pelo plenário e sancionada pelo prefeito José Renato, que demonstra assim seu interesse em manter a qualidade de vida da população em níveis elevados.
Zé Renato sanciona duas leis de Lula na mesma semana
http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,39030,Ze-Renato-sanciona-duas-leis-de-Lula-na-mesma-semana.html#axzz1JzoSiJcr
Câmara Municipal de Barra Mansa
Ordem do dia 24 de março de 2011
http://www.camarabarramansa.com.br/pauta.php?Id=199
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